Termos e Condições

Última atualização: 27/05/2025.

Introdução e Aceite
Ao acessar ou realizar uma compra em nosso ambiente virtual, você concorda com os termos e condições estabelecidos neste documento. Recomendamos que leia com atenção antes de utilizar qualquer serviço oferecido neste site. A Moah se reserva o direito de atualizar estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio. A continuidade do uso do site após quaisquer alterações constitui aceitação dos novos termos.

Nosso compromisso é oferecer uma experiência segura, transparente e alinhada às boas práticas de consumo e às legislações vigentes, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Elegibilidade e Responsabilidade do Usuário
Este site destina-se ao uso de pessoas físicas maiores de 18 anos ou legalmente autorizadas por seus responsáveis. Ao navegar, efetuar compras ou utilizar qualquer uma das funcionalidades disponíveis, o usuário declara ser plenamente capaz para os atos da vida civil e compromete-se a fornecer dados verídicos, completos e atualizados.

Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado neste site — incluindo textos, imagens, design, logotipos, nomes de produtos e demais materiais — é de propriedade intelectual da Moah e protegido pela legislação vigente. É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa e formal.

Processo de Compra
As compras realizadas neste site estão condicionadas à aceitação integral destes termos. Ao confirmar um pedido, o cliente reconhece que leu, compreendeu e concorda com todas as informações descritas aqui, assim como com a política de privacidade e os termos específicos indicados em cada página de produto.

O processo de compra tem início com a seleção do produto e personalizações disponíveis. O cliente é responsável por verificar cuidadosamente os detalhes fornecidos, como nomes, datas, letras ou quaisquer elementos que serão aplicados à joia personalizada. Após o envio do pedido, a produção é iniciada e não é possível alterar os dados. Eventuais erros originados por informações incorretas fornecidas pelo cliente não são de responsabilidade da Moah.

Aprovação e Recusa de Pedidos
Os pedidos estão sujeitos à análise e aprovação. A Moah reserva-se o direito de recusar, cancelar ou reembolsar pedidos quando forem identificados indícios de fraude, inconsistência nas informações de pagamento ou falha na autorização pela instituição financeira. Em caso de recusa, o cliente será notificado imediatamente.

Personalização e Direito de Arrependimento
As peças comercializadas pela Moah são confeccionadas sob encomenda, conforme personalização solicitada. Por se tratarem de produtos exclusivos e individualizados, não se aplica o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Isso significa que, uma vez iniciado o processo de fabricação, não é possível cancelar, devolver ou solicitar reembolso, salvo em casos de defeito de fabricação.

Essa exceção está prevista no próprio Código de Defesa do Consumidor, que reconhece que produtos feitos sob medida,  especialmente aqueles que envolvem personalização irreversível — não podem ser devolvidos com base apenas na desistência da compra. Como cada peça é feita exclusivamente para o cliente, com gravações e acabamentos únicos, ela perde o valor comercial para revenda e não pode ser reaproveitada. A Moah reforça seu compromisso com a transparência e respeito ao cliente ao esclarecer esse ponto com antecedência no momento da compra.

Prazos de Produção e Entrega
O prazo de produção informado no site é uma estimativa baseada na complexidade da peça e na demanda atual. Esse prazo começa a contar após a confirmação do pagamento. A Moah compromete-se a cumprir os prazos informados, podendo ocorrer variações em períodos de alta demanda, eventos sazonais ou por motivos de força maior.

As entregas são realizadas por transportadoras terceirizadas ou pelos Correios, e os prazos de envio variam conforme o endereço de destino e o método de envio selecionado pelo cliente. O prazo de entrega estimado passa a contar a partir da finalização da produção. A Moah não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos, como greves, interrupções logísticas ou endereços informados de forma incompleta ou incorreta.

Garantia
A garantia cobre exclusivamente defeitos originados no processo de fabricação. Não são cobertos pela garantia danos causados por mau uso, quedas, arranhões, oxidação por contato com produtos químicos, perda, roubo ou desgaste natural pelo tempo.

Em casos de solicitação de análise de garantia, o cliente deverá entrar em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente, enviando fotos e uma breve descrição do ocorrido. Após avaliação, se constatado defeito de fabricação, será oferecido conserto ou substituição sem custos adicionais. Caso não seja constatado defeito coberto pela garantia, a Moah se reserva o direito de recusar a troca ou conserto gratuito.

Trocas e Devoluções
A política de trocas e devoluções está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Para produtos que não contenham personalização, o cliente poderá solicitar a devolução em até 7 dias corridos após o recebimento, desde que a peça esteja intacta, sem sinais de uso, com embalagem original e nota fiscal. A devolução deverá ser previamente comunicada à equipe da Moah. Após o recebimento e análise do item devolvido, será realizado o estorno do valor ou emissão de crédito, conforme a escolha do cliente.

Privacidade e Proteção de Dados
A Moah compromete-se com a proteção e uso ético dos dados pessoais fornecidos. Todas as informações coletadas têm como finalidade o processamento de pedidos, entrega, atendimento e relacionamento com o cliente. Nenhum dado será vendido ou repassado a terceiros, exceto nos casos em que for necessário para a execução dos serviços contratados, como parceiros logísticos. O tratamento dos dados pessoais segue os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pode ser detalhado na nossa Política de Privacidade, disponível neste site.

Nos reservamos o direito de realizar atualizações nestes Termos de Uso sempre que necessário. Recomendamos a consulta periódica a este documento, especialmente antes de concluir uma nova compra. Qualquer modificação entra em vigor imediatamente após sua publicação no site.

Contato e Atendimento
Em caso de dúvidas, solicitações, trocas ou qualquer outro atendimento relacionado às suas compras, nossa equipe estará disponível para atender com cordialidade e eficiência através dos seguintes canais:

E-mail: sac@moahacessorios.com.br

Legislação e Foro
Este site é regido pelas leis brasileiras. Em caso de divergência interpretativa, disputa comercial ou conflito jurídico, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.